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Microempreendedor, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Desenvolvimento Econômico
30/04/2024
Mudança em lei sobre segurança em agência bancária pronta para Plenário
26/04/2024Presidente da ALMG participa de inauguração de fábrica de insulina em Minas
25/04/2024Capacitação de profissionais e atenção individualizada podem facilitar inclusão de autistas
Fiscalização
Requerimento 327/2023
Requerem seja realizada visita ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a...
Requerimento 12787/2022Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater os procedimentos de fiscalização do Ministério do Trabalho e...