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Proteção a Direitos Violados ou Ameaçados

Entenda

O Programa Brasil Sem Homofobia: Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB1 e Promoção da Cidadania Homossexual, lançado em 2004 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, tem o objetivo de promover a cidadania a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à...

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 9101/2017

Requerem seja realizada audiência pública para debater a violênia contra as mulheres trans no Estado.