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Inclusão da temática Orientação Sexual e Identidade de Gênero nas Políticas Públicas

Entenda

Em 2004, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República lançou o Programa Brasil Sem Homofobia1: Programa de Combate à Violência e à Discriminação2 contra GLTB3 e Promoção da Cidadania Homossexual, que reflete os avanços políticos, sociais e legais conquistados pelos cidadãos que compõem o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 44.820.086,79
Despesa realizada: R$ 1.128.492,07
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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28/06/2017 - 09:45

Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos

Debater a diversidade e tolerância tendo em vista o Dia Internacional de Combate à...

Fiscalização
Requerimento 6048/2016

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o Projeto de Lei nº 1.831/2015, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Defesa dos...

Requerimento 1843/2015

Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a ideologia de gênero no Plano Estadual de Educação.