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A partir das diretrizes traçadas pela Constituição da República1, foram estipulados dois eixos principais de atuação do Estado brasileiro na área da cultura: a efetivação dos direitos culturais, estabelecidos no texto constitucional e em outras normas, com particular ênfase para os tratados e convenções internacionais sobre...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 28.852.249,37
Despesa realizada: R$ 244.557.975,23
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Dados e indicadores

Diversidade de atividades culturais. Minas Gerais — 2006

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a diversidade de atividades culturais em 2006
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Cultura 
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