Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Municípios

Assistência Social

Entenda

A assistência social é uma política pública garantida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece:  ela é dever do Estado; é direito de qualquer pessoa que dela necessitar;  integra o Sistema de Seguridade Social, junto com a saúde e a previdência social. Desde 1988, a assistência social passou por uma transformação...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2026 a fev/2026

Crédito autorizado: R$ 550.392.422,62
Despesa realizada: R$ 9.253.073,72
Dados e indicadores

Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais