Políticas Públicas

Mulher

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Entenda

Por meio da adesão a acordos internacionais, a legislação brasileira sobre a mulher começou a ser elaborada, no início do século XX, a partir das lutas operárias por jornadas de trabalho menos estafantes, pela liberdade de organização e de expressão, por moradia digna, pelo voto das mulheres – direito conquistado no Código Eleitoral, de...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ -909.823,00
Despesa realizada: R$ 4.048.729,18

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Dados e indicadores

Plano Estadual de Políticas para Mulheres – características. Minas Gerais — 2012

Quadro com características do Plano Estadual de Políticas para Mulheres de Minas Gerais em 2012

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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Direitos Humanos

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