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Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

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Entenda

A violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, dificultando o reconhecimento e o exercício de tais direitos e liberdades em relação à mulher. Essa violência, que expressa relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens, transcende todos os setores da sociedade,...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ -909.823,00
Despesa realizada: R$ 3.495.376,76
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Mulheres: da invisibilidade à maior bancada feminina da ALMG

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Outra proposição pronta para votação preliminar no Plenário garante exames de pré-natal a gestantes.

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Acrescenta dispositivo à Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, instituindo o Sistema de Defesa Prévia às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Estado.

PL 1299/2023

Determina a divulgação da "Lei do Minuto Seguinte" na rede pública de saúde, no âmbito do Estado.

PL 2665/2024

Institui o programa Livros que Empoderam.

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