Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Proteção a Mulheres em Situação de Violência de Gênero

Entenda

A violência contra a mulher é entendida como qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado, de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 9/6/94, conhecida como...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ -909.823,00
Despesa realizada: R$ 3.495.376,76
Dados e indicadores

Existência de casa-abrigo mantida unicamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência. Estados e Distrito Federal — 2012

Gráfico do número de estados (e Distrito Federal) que possuíam e que não possuíam casa-abrigo mantida exclusivamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Eventos relacionados
10/12/2024 14:00
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

06/12/2024 10:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

05/12/2024 09:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Fiscalização
Requerimento 12075/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja adquirida, com urgência, nova viatura para a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher em...

Requerimento 11855/2024

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja avaliada a viabilidade da manutenção da Sra. Patrícia Habkouk como titular do Centro de...