Entenda
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento especializado a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos e a jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida – LA – e prestação de...
Monitoramento
Execução financeira - jan/2025 a abr/2025
Crédito autorizado: R$ 245.099.595,65
Despesa realizada: R$ 72.192.859,87
Despesa realizada: R$ 72.192.859,87
Dados e indicadores
Existência de plano municipal de atendimento socioeducativo. Municípios mineiros — 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Direitos Humanos
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública