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Proteção Social Básica

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Entenda

A proteção social básica consiste em um dos níveis de organização dos serviços da política de assistência social e tem como objetivo prevenir situações de risco, priorizando a família como unidade de referência. É composto por serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência e socialização, ações relativas ao desenvolvimento de...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 44.100.000,00
Despesa realizada: R$ 1.997.371,14
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Dados e indicadores

Número de Centros de Referência de Assistência Social — Cras — com cofinanciamento e próprios e número de municípios com cofinanciamento federal. Minas Gerais —...

Tabela com o número de Cras com cofinanciamento e próprios e número de municípios com cofinanciamento federal em Minas Gerais entre os anos de 2010 e 2012
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Obrigatoriedade de profissionais em instituições para idosos é defendida

Em audiência, convidados falaram sobre a insuficiência de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em instituições públicas e filantrópicas. Dificuldade para captar recursos também foi abordada.

13/11/2024

Projetos sobre doenças raras e câncer avançam

Textos tratam de acolhimento de pais de pessoas com doenças raras e de doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer.

12/11/2024

Símbolo de identificação de pessoas com deficiência pode retornar ao Plenário

Outro projeto também pronto para 2º turno prevê possibilidade de cessão gratuita de ingressos em eventos esportivos para pessoas com TEA.

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Dispõe sobre criação do Bilhete Especial do Desempregado no âmbito estadual e dá outras providências.

PL 2670/2024

Assegura ao indivíduo com diabetes "mellitus" tipo 1 - DM1 - os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.

PL 2631/2024

Garante o fornecimento de peruca para as pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia.

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