Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Municípios

Defesa Institucional

Entenda

O que é? A defesa institucional diz respeito ao que hoje se denomina defesa e garantia de direitos, conforme descrito na Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (Lei Federal nº 8.742/1993). Ela é uma das três funções principais da política de assistência social, ao lado da proteção social e da vigilância socioassistencial.  Seu...

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais