Entenda
O que é? A defesa institucional diz respeito ao que hoje se denomina defesa e garantia de direitos, conforme descrito na Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (Lei Federal nº 8.742/1993). Ela é uma das três funções principais da política de assistência social, ao lado da proteção social e da vigilância socioassistencial. Seu...
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Direitos Humanos
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública


