Entenda
O que é? A vigilância socioassistencial é um dos objetivos da política de assistência social, ao lado da proteção social e da defesa de direitos. Está prevista na Loas e detalhada na Norma Operacional Básica do Suas...
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Direitos Humanos
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública