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Parcerias

Entenda

O termo parceria foi efetivamente incorporado na gestão pública brasileira a partir da década de 1990, no âmbito da reforma administrativa promovida pelo Governo Federal. Maria Sylvia Zanella di Pietro (2011)1 conceitua o termo parceria: para designar todas as formas de sociedade que, sem formar uma nova pessoa jurídica, são...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 915.307.307,29
Despesa realizada: R$ 221.972.611,00
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Transmissão Prevista

Fiscalização
Requerimento 10140/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Edital de Credenciamento Prévio SEE nº 1/2024, de 29/7/2024, que entrega para as Organizações da Sociedade Civil - OSCs - a gestão...

Requerimento 10115/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja suspenso o Edital da SEE Nº 1º/2024, de 29 de julho de 2024, que institui processo de...