Embora o ICMS seja um imposto de competência estadual, um quarto dos recursos arrecadados são repassados aos Municípios, nos termos da Constituição Federal1. Desse montante, 75% devem ser repassados com base em critérios de movimentação econômica e 25% podem ser distribuídos de acordo com critérios a serem definidos pelos...
Projetos de incentivo a turismo podem ser votados em definitivo
31/03/2025Comissão de Cultura da Assembleia fará balanço do Carnaval 2025
19/03/2025Plenário aprova projeto sobre segurança para motoboys e mototaxistas
Realizada
Reunião Extraordinária - Comissão de Cultura
Auditório José Alencar
Ouvir o secretário de Estado de Cultura e Turismo, na condição de convocado, para...
Realizada
Reunião Extraordinária - Comissão de Cultura
Auditório José Alencar
Ouvir o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, na condição de...
Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento do repasse do ICMS Turismo.
Requerimento 9743/2014Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, os repasses do...
