Embora o ICMS seja um imposto de competência estadual, um quarto dos recursos arrecadados são repassados aos Municípios, nos termos da Constituição Federal1. Desse montante, 75% devem ser repassados com base em critérios de movimentação econômica e 25% podem ser distribuídos de acordo com critérios a serem definidos pelos...
Comunidades serão beneficiadas com retomada da regularização fundiária
Reunião Extraordinária - Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Reunião Extraordinária - Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Auditório José Alencar
Debater a valorização da comunidade italiana estabelecida no Estado e sua influência...
Reunião Ordinária - Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento do repasse do ICMS Turismo.
Requerimento 9743/2014Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, os repasses do...
