O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código Brasileiro de Transito, a Lei Federal nº 9.503, de 19971, que define trânsito como a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação,...
Execução financeira - jan/2024 a jun/2024
Despesa realizada: R$ 356.630.948,04
Taxa de mortalidade por acidentes de transporte. Regiões de Planejamento do Estado de Minas Gerais, Região Metropolitana de Belo Horizonte e Grande Norte — 2001...