O transporte fretado é o transporte realizado por particular, no qual a atuação do poder público se restringe à implantação do sistema viário, à regulamentação do seu uso e ao controle operacional do trânsito em geral. Em Minas gerais, o transporte de passageiros em veículos fretados é regulamentado por decreto estadual. Os motoristas...
Empresas de vistoria veicular cobram mudanças para viabilidade do negócio
02/04/2025Comissão de Desenvolvimento Econômico discute vistoria veicular
02/04/2025Comissão avaliza projeto que prevê atenção a cuidadores não remunerados
Reunião Extraordinária - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Realizada
Reunião Conjunta - Comissões de Transporte e Defesa do Consumidor
Auditório José Alencar
Debater a prestação de serviço de fretamento de veículo de transporte coletivo para...
Visita - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Expresso Gardênia - Rua Porto nº 630, Bairro São Francisco, Belo Horizonte. - Município de Belo Horizonte
Avaliar os avanços promovidos pela empresa, considerando-se os compromissos assumidos...
Requer seja realizada audiência de convidados com o objetivo de debater o transporte fretado de trabalhadores rurais e a necessidade da regulamentação da Lei nº 23.941, de 2021.
Requerimento 7845/2024Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para a extinção da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, conhecido por PL...
