Entenda
A inspeção do trabalho tem como objetivo assegurar que o exercício das atividades laborais ocorra em condições dignas, seguras e justas. No Brasil, sua origem remonta a 1891, com o Decreto nº 1.313, que estabeleceu normas para o trabalho de crianças e adolescentes em...
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Desenvolvimento Econômico
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social