A Constituição Federal1 estabeleceu, em seu art. 199, que a assistência à saúde é livre para a iniciativa privada. A Lei Federal 8.080, de 19902, estabeleceu que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde — SUS —, em caráter complementar, por meio das instituições privadas credenciadas ou...
Proporção da população coberta por planos privados de saúde (%). Minas Gerais — 2010
Plenário aprova projeto sobre atendimento a estudantes internados
27/05/2025Com sérias deficiências, sistema de regulação de leitos pode ser centralizado
27/05/2025Formulário para mapeamento do autismo em Minas pronto para o 2º turno no Plenário
Reunião Extraordinária - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja elaborado projeto de lei que estabeleça, quando houver divórcio entre casais, a não suspensão de plano de saúde...
Requerimento 9185/2024Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de informações sobre a quantidade de contratos coletivos rescindidos unilateralmente pelos planos...
