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Assistência Farmacêutica

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Entenda

A assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde — SUS — reúne um conjunto de ações que visam à promoção, proteção e recuperação da saúde por meio da garantia do acesso aos medicamentos e do seu uso racional. Tais ações visam promover a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como sua...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ -20.768.359,79
Despesa realizada: R$ 339.078.120,87
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Projeto de reajuste para servidores da educação chega à ALMG

Proposta do governador Romeu Zema, recebida em Plenário nesta quarta-feira (2), atualiza o piso salarial da categoria; índice proposto é de 5,26%.

02/04/2025

Hospitais podem ter que identificar pacientes autistas em internação

Identificação permitirá que pacientes recebam tratamento adequado e com atenção ao seu bem-estar.

02/04/2025

Propostas voltadas para crianças e adolescentes têm pareceres favoráveis

Uma proposição trata de proteção contra conteúdo inadequado e a outra, do incentivo ao aleitamento materno.

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Acrescenta o art. 13-A e parágrafo único à Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

PL 310/2023

Estabelece o recebimento em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado.

PL 2643/2024

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