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Saúde da Pessoa Privada de Liberdade

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Entenda

A política pública de atenção à saúde da pessoa privada de liberdade consiste em ações de prevenção, promoção, tratamento de agravos e vigilância em saúde direcionadas à população privada de liberdade, executadas nos diferentes níveis de atenção1. O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário — PNSSP2 — é...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 811.997,86
Despesa realizada: R$ 124.050.655,35
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Dados e indicadores

Número de equipes de atenção à saúde no sistema penitenciário. Macrorregiões de saúde de Minas Gerais — dezembro de 2012

Tabela com o número de equipes de atenção à saúde no sistema penitenciário nas macrorregiões de saúde de Minas Gerais em dezembro de 2012
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Projeto de reajuste para servidores da educação chega à ALMG

Proposta do governador Romeu Zema, recebida em Plenário nesta quarta-feira (2), atualiza o piso salarial da categoria; índice proposto é de 5,26%.

02/04/2025

Hospitais podem ter que identificar pacientes autistas em internação

Identificação permitirá que pacientes recebam tratamento adequado e com atenção ao seu bem-estar.

02/04/2025

Propostas voltadas para crianças e adolescentes têm pareceres favoráveis

Uma proposição trata de proteção contra conteúdo inadequado e a outra, do incentivo ao aleitamento materno.

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Obriga o Estado a proporcionar condições para que os reeducandos das penitenciárias possam produzir máscaras cirúrgicas e equipamentos de proteção individual - EPI -, para o enfrentamento da pandemia...

PL 1428/2020

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PL 2643/2024

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