A Constituição da República de 1988 e o Decreto Federal n° 5.051, de 2004, que ratifica a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, garantem aos povos indígenas a posse exclusiva de seus territórios e o respeito a suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições. Essas garantias fortalecem o...