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Microempreendedor, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Entenda

A política de incentivo ao microempreendedor individual, às microempresas e às empresas de pequeno porte tem amplitude nacional e envolve um sistema mais simples e favorecido de pagamento de impostos e contribuições, crédito facilitado, redução da burocracia e maior acesso às compras governamentais, estímulo às exportações e às novas...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 403.000,00
Despesa realizada: R$ 1.552.754,32
Dados e indicadores

Número de estabelecimentos por porte. Minas Gerais — 2011

Estabelecimentos econômicos de Minas Gerais em 2011, por porte
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Desenvolvimento Econômico 
Eventos relacionados
27/11/2024 13:30
Participe

Reunião Ordinária - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Transmissão Prevista

04/09/2019 14:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

12/11/2015 16:00
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Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Fiscalização
Requerimento 327/2023

Requerem seja realizada visita ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a...

Requerimento 12787/2022

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