Políticas Públicas - Sistemas de Cultura

Sistemas de Cultura

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Entenda

A Emenda à Constituição nº 71, de 2012¹, instituiu o Sistema Nacional de Cultura, estipulou princípios para a sua institucionalização e determinou que Estados e Municípios criem suas instâncias de articulação próprias. O objetivo do sistema é promover a produção cultural e preservar a diversidade das expressões culturais no País,...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 17.832.867,00
Despesa realizada: R$ 158.407.846,60

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Dados e indicadores

Grau de estruturação do órgão gestor de cultura. Minas Gerais — 2006

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo o grau de estruturação do órgão gestor de cultura em 2006

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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Cultura

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