Políticas Públicas - Direito à Livre Participação na Vida Cultural

Direito à Livre Participação na Vida Cultural

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Entenda

O direito à livre participação na vida cultural foi assim expresso no art. 27 da Declaração de 1948¹: "Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de gozar das artes e de aproveitar-se dos progressos científicos e dos benefícios que deles resultam". O Pacto Internacional de...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 6.022.109,75
Despesa realizada: R$ 33.504.473,60

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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Cultura

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