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Direitos Culturais

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Entenda

Os direitos culturais vêm sendo afirmados no plano internacional desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 19481. A ela se seguiram importantes documentos sobre o direito à informação e à livre expressão, além de pactos especialmente dedicados à proteção da cultura e dos bens culturais. Integrantes do rol dos...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 10.064.668,95
Despesa realizada: R$ 64.924.150,34
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Dados e indicadores

Pluralidade de equipamentos culturais, exceto bibliotecas. Minas Gerais — 2009

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a pluralidade de equipamentos culturais, exceto bibliotecas, em 2009
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Cultura 
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