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Estudos e Pesquisas em Administração Pública

Entenda

Informações Gerais

Produção de conhecimento e administração pública
Informação e conhecimento assumem, cada vez mais, maior importância na sociedade contemporânea, à medida que passam a ser vistos como condições de desenvolvimento. A globalização e a emergência de um novo modo de produção de conhecimento, regulado pelos contextos de aplicação e pela necessidade de resolver problemas reais, têm feito com que as instituições formais de ensino e pesquisa deixem de deter a exclusividade de educar e de criar conhecimentos. Essa democratização cognitiva gera um esforço de sistematização de saberes engendrados na prática e nos procedimentos rotineiros, de atuação técnica e instrumental, construídos a partir de necessidades e premências da vida.
Nesse contexto, a administração pública passa a assumir-se como produtora de conhecimento e, por meio de inovações diversas, busca complementar a formação de seu corpo técnico com atualizações e treinamentos, estudos e pesquisas, organizados como estratégia de aprimoramento do exercício de suas funções e da prestação de serviços públicos, com vistas a enfrentar os problemas complexos que afetam de modo diverso diferentes setores da sociedade.

 

Espaços Educativos na Administração Pública
Constituídos institucionalmente como Escolas de Governo, tal como dispõe a Emenda à Consituição Federal nº 19, de 19981, os espaços de educação da administração pública têm sido criados e vêm atuando com o objetivo de contribuir para a melhoria e modernização da gestão pública e para o fortalecimento da democracia e da cidadania. Esse objetivo é concretizado por meio da sistematização, da produção, do registro e da disseminação de conhecimentos, da formação e capacitação de quadros técnicos, da atuação política na transformação da sociedade, da defesa e promoção dos valores republicanos e democráticos e da ética. Essas Escolas de Governo estimulam a reflexão sobre o trabalho desenvolvido pela administração pública, incentivam a realização de trabalhos em parceria com entidades de ensino e pesquisa e com diversos segmentos da sociedade e buscam incrementar a interação do poder público com a sociedade, visando à avaliação e ao aperfeiçoamento das práticas e políticas adotadas. Muitas delas desenvolvem pesquisas e prestam assessoria a órgãos e entidades governamentais na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Nas duas últimas décadas, o número de espaços educativos na administração pública vem sendo ampliado nos três níveis da Federação, constituindo um sistema educativo cuja atuação vem sendo aprimorada pela criação de redes. As redes de escolas buscam aumentar a eficácia, o alcance e a qualidade das iniciativas das unidades que as conformam por meio do compartilhamento de conhecimentos, de experiências e boas práticas e do intercâmbio de ações formativas, de serviços de informação e de gestão de conhecimento.

 

 

 

1 BRASIL. Constituição (1988). Emenda nº 19, de 4 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da administração pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/index.html?aba=js_tabConstituicaoFederal&tipoPesquisa=constituicaoFederal&pageNum=1&cfArtigo=19&cfAssunto=&cfEC=on&sltResultPagina=10 >. Acesso em: 5 abr. 2013.
Art. 39 – (...)
§2º – A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos em um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 13634/2022

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, o funcionamento do chamado plantão digital, inclusive em relação a seus reflexos nas...

Requerimento 10969/2021

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas nos estudos realizados para apontar como o projeto do novo rodoanel irá reduzir a...