Entenda
Estrutura Organizacional e de Gestão
As políticas e diretrizes da área energética são formuladas e coordenadas no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética — CNPE — e do Ministério de Minas e Energia — MME. Em linhas gerais, a política energética nacional é dividida em dois setores: o de energia elétrica e o de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Ambos dispõem de regulamentação própria e de sistema de gestão diferenciado, de que participam diversos órgãos e entidades subordinados, vinculados ou ligados ao MME. Por outro lado, os dois setores são atendidos pela Empresa de Pesquisa Energética — EPE —, prestadora de serviços na área de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético.
A política energética do Estado de Minas Gerais é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico — Sede —, à qual está vinculada a Companhia Energética de Minas Gerais — Cemig.