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Energia

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

As políticas e diretrizes da área energética são formuladas e coordenadas no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética — CNPE — e do Ministério de Minas e Energia — MME. Em linhas gerais, a política energética nacional é dividida em dois setores: o de energia elétrica e o de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Ambos dispõem de regulamentação própria e de sistema de gestão diferenciado, de que participam diversos órgãos e entidades subordinados, vinculados ou ligados ao MME. Por outro lado, os dois setores são atendidos pela Empresa de Pesquisa Energética — EPE —, prestadora de serviços na área de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético.

A política energética do Estado de Minas Gerais é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico — Sede —, à qual está vinculada a Companhia Energética de Minas Gerais — Cemig.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8740/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de informações consubstanciadas em cópia do estudo sobre a redução de IPVA para veículos movidos a GNV enviado à...

Requerimento 8438/2024

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em Curvelo e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em Belo Horizonte pedido de providências para revisão, análise...