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Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Minas e Energia
- • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
01/07/2022
Barragem preocupa pais e alunos de escola em Brumadinho
30/06/2022Secretário não explica mineração na Serra do Curral
21/06/2022PEC do tombamento da Serra do Curral pronta para o Plenário
Fiscalização
Requerimento 7492/2020
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que disponibilize, no início do exercício financeiro de 2021, a devida compensação financeira decorrente da paralisação das atividades...
Requerimento 6556/2020Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico relativa ao ano de 2019...