A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais — CFEM —, instituída pela Constituição Federal, de 19881, é devida aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. A Cfem deve...
Criação de Monumento Natural da Serra do Lenheiro recebe apoio em reunião
10/07/2025Comissão da PEC sobre Codemig será presidida por Sargento Rodrigues
03/07/2025Mineradora Nexa é acusada de poluir rio e adoecer trabalhadores e moradores
Nexa é uma das maiores produtoras de zinco do mundo e tem uma refinaria em Juiz de Fora.
Reunião Extraordinária - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representantes dos municípios mineradores, da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -, do Ministério de...
Requerimento 3581/2023Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia pedido de informações sobre a situação da greve dos servidores da Agência Nacional de Mineração, que cobram por justiça quanto às condições de...
