A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais — CFEM —, instituída pela Constituição Federal, de 19881, é devida aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. A Cfem deve...
Comunidade exige assessoria para viabilizar seus direitos
12/07/2022Ameaça de ruptura de barragem da Vale pauta reunião
11/07/2022ArcelorMittal continua sem previsão de fim de barragem
Realizada
Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública
Auditório José Alencar
Debater com a Petrobras - Unidade Refinaria Gabriel Passos -, o serviço de remoção de...
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que disponibilize, no início do exercício financeiro de 2021, a devida compensação financeira decorrente da paralisação das atividades...
Requerimento 6556/2020Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico relativa ao ano de 2019...
