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Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Minas e Energia
- • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/04/2024
Plebiscito popular sobre privatizações é tema de audiência pública
17/04/2024Ambientalistas pedem tombamentos de serras em Minas
16/04/2024Comissão discute importância do tombamento de patrimônios naturais do Estado
Fiscalização
Requerimento 3582/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representantes dos municípios mineradores, da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -, do Ministério de...
Requerimento 3581/2023Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia pedido de informações sobre a situação da greve dos servidores da Agência Nacional de Mineração, que cobram por justiça quanto às condições de...