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Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais

Dado Indicador

Arrecadação da CFEM no Brasil — 2009

Fonte: BRASIL. Ministério das Minas e Energia — MME. Plano Nacional de Mineração 2030. Brasília: MME, 2011, p. 29 (adaptado). Disponível em: http://www.mme.gov.br/mme/galerias/arquivos/noticias/2011/PNM_2030.pdf. Acesso em: 4 mar. 2013. Fonte: BRASIL. Ministério das Minas e Energia — MME. Plano Nacional de Mineração 2030. Brasília: MME, 2011, p. 29 (adaptado). Disponível em: http://www.mme.gov.br/mme/galerias/arquivos/noticias/2011/PNM_2030.pdf. Acesso em: 4 mar. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7492/2020

Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que disponibilize, no início do exercício financeiro de 2021, a devida compensação financeira decorrente da paralisação das atividades...

Requerimento 6556/2020

Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico relativa ao ano de 2019...