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Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais

Dado Indicador

Arrecadação da CFEM no Estado de Minas Gerais — 2004-2012

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Fonte primária: BRASIL. Departamento Nacional de Produção Mineral — DNPM. CFEM - Arrecadação por Substância a partir de 2004. Brasília, 2012. Disponível em: https://sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/arrecadacao_cfem_substancia.aspx. Acesso em: 4 mar. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Fonte primária: BRASIL. Departamento Nacional de Produção Mineral — DNPM. CFEM - Arrecadação por Substância a partir de 2004. Brasília, 2012. Disponível em: https://sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/arrecadacao_cfem_substancia.aspx. Acesso em: 4 mar. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 3582/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representantes dos municípios mineradores, da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -, do Ministério de...

Requerimento 3581/2023

Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia  pedido de informações sobre a situação da greve dos servidores da Agência Nacional de Mineração, que cobram por justiça quanto às condições de...