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Circuitos Turísticos e Governança

Entenda

Informações Gerais

As políticas públicas em turismo agregam diversos atores diferentes, como o poder público, nos níveis federal, estadual e municipal, empresas privadas e outras institucionalidades, como os circuitos turísticos. Esses agentes atuam de maneira complementar para o desenvolvimento das atividades turísticas, com finalidades variadas, como desenvolvimento local ou oferta de produtos com finalidades lucrativas.

Nesse arranjo, cabe destacar os circuitos turísticos, que são associações que agregam Municípios com características semelhantes (culturais, geográficas ou históricas), para a promoção de políticas de turismo. Essas associações podem também contar com participantes da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. Por meio da gestão conjunta das ações de turismo, busca-se potencializar as complementaridades entre os Municípios, alcançando resultados melhores que aqueles obtidos em ações independentes. A formação e a estruturação de circuitos turísticos, juntamente com a regionalização, é uma das principais diretrizes da Política de Turismo Estadual, além de ser um requisito para o recebimento de repasses do ICMS turístico.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Desenvolvimento Econômico 
Fiscalização
Requerimento 4611/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater sobre o potencial do Parque do Cadete para o desenvolvimento do turismo sustentável no Distrito de Monte Verde, em Camanducaia.

Requerimento 4554/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da instalação de placas fotovoltaicas no lago chamado de Novo Mar de Minas, em Cláudio, a qual poderá representar o fim do potencial...