A assistência social é uma política pública garantida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece: 

• ela é dever do Estado;
• é direito de qualquer pessoa que dela necessitar; 
• integra o Sistema de Seguridade Social, junto com a saúde e a previdência social.

Desde 1988, a assistência social passou por uma transformação importante: deixou de ser uma ação assistencialista e pontual para se tornar uma política pública estruturada, profissionalizada e de responsabilidade do Estado. 

                                                                                                                                                                                        Quem pode acessar?

Qualquer pessoa que esteja em situação de vulnerabilidade ou risco social, sem necessidade de contribuição prévia. Trata-se de uma política não contributiva, ou seja, que não exige pagamento para se ter acesso.

A atenção é voltada especialmente para:

• famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
• crianças e adolescentes;
• pessoas idosas;
• pessoas com deficiência;
• pessoas em situação de rua;
• mães e gestantes.

                                                                                                                                                                                  Objetivos da assistência social

Estão definidos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993):

• proteção social: garantir a vida, reduzir danos e prevenir riscos; 
• vigilância socioassistencial: mapear vulnerabilidades e necessidades sociais nos territórios;   
• defesa de direitos: assegurar o acesso a direitos e combater violações. 

                                                                                                                                                                                        Como funciona?
A assistência social oferece um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios, organizados para ajudar pessoas e famílias em momentos de dificuldade, como:

• perda de renda;
• falta de moradia;
• desastres naturais;
• violência doméstica ou abandono;
• falta de acesso a serviços públicos.

Essas ações são executadas por meio de uma rede pública de unidades especializadas:

• Centro de Referência de Assistência Social – Cras;
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas; 
• Centro POP, Centro-Dia, unidades de acolhimento, entre outros. 

                                                                                                                                                                                        Como a política é organizada?

A assistência social é gerida por meio do Sistema Único de Assistência Social – Suas –, presente em todo o Brasil. O Suas é um dos maiores sistemas públicos de proteção social do mundo e tem as seguintes características: 

1. Gestão compartilhada e descentralizada

• União, estados, Distrito Federal e municípios têm responsabilidades conjuntas e específicas.
• Cada ente deve organizar e coordenar a política em seu território.

2. Financiamento compartilhado

• De responsabilidade dos três entes, o financiamento é feito por transferências fundo a fundo. 

3. Participação social

• A gestão conta com:
  
  • Conselhos de Assistência Social;
  • Conferências de Assistência Social.

Esses instrumentos devem estar presentes nos três níveis de governo.

Quem faz o quê?