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Acessibilidade

Entenda

Financiamento

A acessibilidade é uma diretriz que deve ser incorporada nas diversas políticas públicas, em seus financiamentos específicos. Os Estados e Municípios também poderão receber recursos disponibilizados no Plano Viver sem Limite1, mediante convênios com a União.

 

1 BRASIL. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7612.htm>. Acesso em: 24 out. 2014




 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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