De acordo com o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 186, de 20081, e promulgado pelo Decreto Federal nº 6.949, de 20092, os Estados deverão "possibilitar às pessoas...
Despachantes querem participar das decisões sobre gestão de trânsito
09/07/2025Situação de rodovias do Sul e Sudoeste de Minas motiva audiência pública
03/07/2025Desenvolvimento com sustentabilidade é o caminho para Circuito Veredas do Paraopeba
Reunião Conjunta - Comissões de Esporte e Pessoa com Deficiência
Auditório José Alencar
Debater a Avaliação Biopsicossocial e o Cadastro Inclusão para os municípios mineiros.
Visita - Comissão de Administração Pública
Secretaria de Estado da Fazenda de MG - CAMG - Ed. Gerais - 7º andar - Sala 6. - Município de Belo Horizonte
Discutir sobre a ratificação do Convênio SEFAZ nº 38/12, com as alterações decorrentes...
Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão ( Av. Antônio Abrahão Caram, 1001 - São José, Belo Horizonte - MG. Entrada no Portão E da Esplanada) - Município de Belo Horizonte
Participar do evento "Mineirão Aberto", que tem por objetivo debater a acessibilidade...
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas que já...
Requerimento 13765/2025Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido...
