A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é a responsável pela coordenação do Programa Nacional de Acessibilidade e atua na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
A Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) é um órgão que integra o Ministério das Cidades e tem como objetivo promover a inserção do tema acessibilidade urbana nos projetos governamentais de todas as esferas de governo, por meio da Política Nacional de Acessibilidade.
Em Minas Gerais, as principais instâncias de gestão da Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência são o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência — CONPED —, responsável pela definição da política, e por assessorar as pessoas com deficiência na garantia de seus direitos básicos e a Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência — Caade —, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania — Sedpac — e que tem a atribuição de coordenar a execução da Política, notadamente no que se refere às ações referentes à saúde, ao trabalho, à assistência social, à educação e ao esporte, cultura, turismo e lazer, executadas pelas diversas secretarias estaduais.