Regularização Fundiária
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Agropecuária e Agroindústria
- • Direitos Humanos
24/04/2024
Proposição busca estimular atividade agrícola em terras inóspitas
11/04/2024Violência no campo leva comissão a Governador Valadares
08/04/2024Conferência Estadual das Cidades vai ser convocada pelo Governo do Estado
Fiscalização
Requerimento 7632/2024
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para realização dos estudos e das medidas necessárias à regularização fundiária urbana da área da Ocupação...
Requerimento 7628/2024Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a constituição de grupo de trabalho a ser integrado por representantes das secretarias municipais de...