Política Fundiária Urbana

Entenda

A política fundiária tem um papel estratégico de estabelecer as bases das políticas urbanas no âmbito dos Municípios capazes de viabilizar a realização de programas habitacionais. Nesse contexto, é elemento básico dessa política a implementação de instrumentos de regularização fundiária que ampliem o acesso da população de menor renda à...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 1.060.000,00
Despesa realizada: R$ 4.178,23
Dados e indicadores

População residente em aglomerados subnormais. Brasil, Região Sudeste, Minas Gerais e municípios mineiros onde há domicílios nessa situação — 2010

Tabela com dados do Censo 2010 sobre população residente em aglomerados subnormais no Brasil, na Região Sudeste, em Minas Gerais e nos municípios mineiros onde há aglomerados subnormais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
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