Política Fundiária Urbana

Entenda

A política fundiária tem um papel estratégico de estabelecer as bases das políticas urbanas no âmbito dos Municípios capazes de viabilizar a realização de programas habitacionais. Nesse contexto, é elemento básico dessa política a implementação de instrumentos de regularização fundiária que ampliem o acesso da população de menor renda à...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 2.265.977,00
Despesa realizada: R$ 193.915,86
Dados e indicadores

População residente em aglomerados subnormais. Brasil, Região Sudeste, Minas Gerais e municípios mineiros onde há domicílios nessa situação — 2010

Tabela com dados do Censo 2010 sobre população residente em aglomerados subnormais no Brasil, na Região Sudeste, em Minas Gerais e nos municípios mineiros onde há aglomerados subnormais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7068/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.601, de 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.

Requerimento 6998/2016

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária realizada em 27/9/2016, para que...