Assentamentos de Reforma Agrária

Entenda

A reforma agrária pode ser entendida como a política pública que procura reorganizar a estrutura fundiária, por meio de modificações em seus regimes de posse e uso, de forma que as propriedades passem a exercer adequadamente sua função social. Em seu sentido amplo, política pública de reforma agrária abarca um amplo leque de programas de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 683.000,00
Despesa realizada: R$ 611,40
Dados e indicadores

Assentamentos de reforma agrária. Minas Gerais — abril de 2013

Mapa do Estado de Minas Gerais com assentamentos de reforma agrária destacados, referente a abril de 2013
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 7640/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a titulação de terras da reforma agrária e hídrica dos assentamentos no Estado.

Requerimento 6038/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos moradores da Agrovila 1, no Município de Jenipapo de Minas, após a construção da Barragem de Setúbal.