Política Fundiária Rural

Entenda

A Política Fundiária Rural, também denominada Política Agrária, refere-se às ações, instrumentos e estrutura pública voltada para as questões referentes ao direito de propriedade das terras rurais, visando à paz social e ao desenvolvimento socioeconômico. Sua atuação abarca a reforma agrária, a gestão do patrimônio fundiário público e a...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 41.372.220,88
Despesa realizada: R$ 30.576.227,59
Dados e indicadores

Desigualdade de distribuição de terras, por meio do Índice de Gini, e PIB agropecuário per capita. Microrregiões de Minas Gerais — 1996

Mapa do Estado de Minas Gerais com microrregiões classificadas segundo a desigualdade de distribuição de terras pelo índice de Gini e o PIB agropecuário.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
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Requer seja realizada audiência pública para debater o georreferenciamento no Projeto Jaíba e a situação fundiária nos Municípios de Jaíba e Matias Cardoso.

Requerimento 7502/2016

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e ao Incra pedido de providências...