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Gestão de Bacias Hidrográficas

Dado Indicador

Bacias hidrográficas que já implantaram a cobrança pelo uso da água. Minas Gerais – 2020.

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Gerência Geral de Consultoria Temática. Gerência de Meio Ambiente. Belo Horizonte. 2020. Fonte primária: http://www.igam.mg.gov.br/gestao-das-aguas/cobranca-pelo-uso-de-recursos-hidricos. Acesso em: 17 jun. 2020. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Gerência Geral de Consultoria Temática. Gerência de Meio Ambiente. Belo Horizonte. 2020. Fonte primária: http://www.igam.mg.gov.br/gestao-das-aguas/cobranca-pelo-uso-de-recursos-hidricos. Acesso em: 17 jun. 2020.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 6312/2023

Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6º Região pedido de providências para a inclusão na repactuação dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão das seguintes...

Requerimento 4721/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  pedido de informações consubstanciadas nas ações e nos projetos executados com recursos do Fundo de...