Qualidade e Quantidade das Águas

Entenda

Entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH –, estabelecida na Lei Federal 9.433, de 19971, está o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Em Minas Gerais, os esforços públicos para assegurar essa...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 112.160.653,62
Despesa realizada: R$ 22.758.127,50
Dados e indicadores

Número de bacias hidrográficas com melhoria nos Índices de Qualidade da Água — IQA. Minas Gerais — 2006-2012

Tabela com o número de bacias hidrográficas do Estado com melhoria nos Índices de Qualidade da Água entre os anos de 2006 e 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7701/2017

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a poluição química do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco.

Requerimento 7530/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições do solo e a situação hídrica no Norte de Minas e nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, tendo em vista o desmatamento, a monocultura...