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Emergências Ambientais

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

Na prevenção e na resposta a eventos críticos para o meio ambiente, atuam em cooperação os órgãos do sistema nacional de defesa civil e os órgãos ambientais das três esferas de Poder. Saiba mais sobre a estrutura organizacional e de gestão da Defesa Civil.

Na esfera federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — Ibama —, autarquia do Ministério do Meio Ambiente, oferece assistência e apoio operacional ao poder público e à sociedade em casos de acidentes e emergências ambientais e de situações de relevante interesse ambiental, além de coordenar, controlar, supervisionar, monitorar e orientar as ações federais referentes ao assunto.

Já na esfera estadual, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Semad — planeja e atua de forma integrada e articulada com poder público e sociedade para prevenir, controlar e atender aos acidentes e emergências ambientais, incêndios florestais e eventos hidrometeorológicos críticos que coloquem em risco o meio ambiente, a saúde pública e as atividades sociais e econômicas, bem como para fomentar a adoção de ações preventivas.

Além dos órgãos de defesa civil e de meio ambiente, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar Rodoviária têm importante atuação nos casos de acidentes rodoviários com veículos que transportem cargas potencialmente nocivas ao meio ambiente.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7054/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a égide do princípio da transparência, inerente à administração pública, a execução do acordo entre o governo do Estado, o Ministério Público...

Requerimento 6629/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências com vistas a atender os municípios da Região Norte do Estado de Minas que...