Em ambas as suas interfaces, de atividade econômica e de conservação do meio ambiente, a regulamentação da silvicultura é um tema de competência comum entre União, estados e municípios. No aspecto legal, a União dispõe sobre as normas gerais e o estado, sobre suas especificidades regionais. Esse é o caso da reposição florestal, por exemplo, que é prevista como obrigação na legislação federal, cabendo, no entanto, a cada estado estabelecer os seus mecanismos de controle e de aplicação.

O fato de a silvicultura utilizar espécies arbóreas e promover uma cobertura florestal, mesmo que artificial, sugere que ela seja uma atividade relacionada às políticas ambientais, com regramento bem mais complexo que outras culturas agrícolas. Porém, como é utilizada para a produção de madeira para fins específicos, como carvão ou celulose, caracteriza-se plenamente como atividade agrícola e, portanto, se submete às regras ambientais de uso do solo e licenciamento e é regida pelo direito econômico.