Um site oficial da Assembleia de Minas

  • Tamanho da letra
  • Mudar contraste
Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
    Temas intersetoriais
  • Destinatários
  • Regiões

Educação Infantil

Clique aqui para navegar nesta política pública
Entenda

A partir da Constituição Federal de 19881, foi reconhecido o direito das crianças à creche e à pré-escola gratuitas, e a educação infantil passou a integrar de forma sistêmica a política educacional. O conceito expresso na Seção II do Capítulo II da Lei Federal nº 9.394, de 19962, Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

Saiba mais
Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a dez/2019

Crédito autorizado: R$ 13.419.583,03
Despesa realizada: R$ 9.971.971,05
Saiba mais
Dados e indicadores

Taxa de frequência na pré-escola (%). Municípios mineiros — 2011

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de frequência na pré-escola no ano de 2011
Saiba mais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Notícias relacionadas
07/08/2020

Aulas remotas e EPIs são temas de leis sancionadas

Aprovadas na ALMG, normas sobre ensino não presencial e descarte de equipamentos de proteção individual estão em vigor.

06/08/2020

Violência doméstica, Covid e previdência preocupam deputados

Mobilização de servidores e possibilidade de retorno de aulas presenciais também foram abordadas na reunião de Plenário.

04/08/2020

Ações de combate à Covid e o pós-pandemia dominam debates

Na reunião de Plenário desta terça (4), parlamentares divergiram sobre as medidas adotadas pelo Estado.

Leia mais
Projetos relacionados
PL 448/2019

Altera a Lei nº 20.817, de 29 de julho de 2013, que dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental.

PL 448/2019

Altera a Lei nº 20.817, de 29 de julho de 2013, que dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental.

PLC 23/2019

Dispõe sobre a apuração do cumprimento do percentual mínimo de recursos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde, nos termos do inciso II do § 2º do art. 198 da Constituição da...

Leia mais
Eventos relacionados
08/06/2018 09:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Auditório

Debater as reivindicações dos professores da rede municipal de ensino infantil de Belo...

06/07/2016 14:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Teatro

debater o corte no fornecimento de alimentos, frutas e verduras para as creches...

10/05/2016 09:30
Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Educação

Teatro

Debater a Emenda Constitucional n° 59/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da...

Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 6261/2020

Requer seja realizada audiência de convidados para debater o uso de "vouchers" pelo Estado para o acesso à educação infantil e o impacto na vida das mulheres.

Requerimento 6072/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para sejam autorizadas as matrículas para o 6º ano da Escola Estadual São Sebastião, localizada no Município...

Leia mais