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Educação Infantil

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Entenda

A partir da Constituição Federal de 19881, foi reconhecido o direito das crianças à creche e à pré-escola gratuitas, e a educação infantil passou a integrar de forma sistêmica a política educacional. O conceito expresso na Seção II do Capítulo II da Lei Federal nº 9.394, de 19962, Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a dez/2024

Crédito autorizado: R$ -2.076.571,00
Despesa realizada: R$ 5.720.720,04
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Dados e indicadores

Taxa de frequência na pré-escola (%). Municípios mineiros — 2011

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de frequência na pré-escola no ano de 2011
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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PL 3882/2025

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02/10/2023 13:00
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Visita - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Ocupação do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas Rua da Bahia, 1065 - Centro - Município de Belo Horizonte

Conhecer o trabalho da creche comunitária que é desenvolvido na Ocupação do Movimento...

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Fiscalização
Requerimento 14033/2025

Requerem seja realizada audiência pública para monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação relativas ao atendimento da educação infantil - Metas 1 e 5.

Requerimento 13105/2025

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