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Educação Infantil

Entenda

A partir da Constituição Federal de 19881, foi reconhecido o direito das crianças à creche e à pré-escola gratuitas, e a educação infantil passou a integrar de forma sistêmica a política educacional. O conceito expresso na Seção II do Capítulo II da Lei Federal nº 9.394, de 19962, Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

Eventos em destaque
Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 5.331.234,87
Despesa realizada: R$ 5.280.800,25
Dados e indicadores

Taxa de frequência na pré-escola (%). Municípios mineiros — 2011

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de frequência na pré-escola no ano de 2011
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

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Instituto Raul Soares Av. do Contorno, 3017 - Bairro Santa Efigênia - Município de Belo Horizonte

Conhecer a situação do atendimento às crianças na creche da Fhemig, localizada no...

Fiscalização
Requerimento 13352/2022

Requerem seja realizada visita à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais  - Fhemig -, no Município de Belo Horizonte, para buscar mediação relativamente às ações que visem solucionar os...

Requerimento 13351/2022

Requerem seja realizada visita à Sra. Josely Ramos Pontes, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, no Município de Belo Horizonte, para buscar mediação relativamente à discussão de ações que...