Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Educação Infantil

Entenda

A partir da Constituição Federal de 19881, foi reconhecido o direito das crianças à creche e à pré-escola gratuitas, e a educação infantil passou a integrar de forma sistêmica a política educacional. O conceito expresso na Seção II do Capítulo II da Lei Federal nº 9.394, de 19962, Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a dez/2019

Crédito autorizado: R$ 13.419.583,03
Despesa realizada: R$ 9.971.971,05
Dados e indicadores

Taxa de frequência na pré-escola (%). Municípios mineiros — 2011

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de frequência na pré-escola no ano de 2011
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
08/06/2018 09:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

06/07/2016 14:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

10/05/2016 09:30
Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Educação

Fiscalização
Requerimento 6261/2020

Requer seja realizada audiência de convidados para debater o uso de "vouchers" pelo Estado para o acesso à educação infantil e o impacto na vida das mulheres.

Requerimento 6072/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para sejam autorizadas as matrículas para o 6º ano da Escola Estadual São Sebastião, localizada no Município...