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Educação Infantil

Entenda

A partir da Constituição Federal de 19881, foi reconhecido o direito das crianças à creche e à pré-escola gratuitas, e a educação infantil passou a integrar de forma sistêmica a política educacional. O conceito expresso na Seção II do Capítulo II da Lei Federal nº 9.394, de 19962, Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a abr/2023

Crédito autorizado: R$ 4.981.894,00
Despesa realizada: R$ 873.742,33
Dados e indicadores

Taxa de frequência na pré-escola (%). Municípios mineiros — 2011

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de frequência na pré-escola no ano de 2011
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
29/02/2024 15:00
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Transmissão Prevista

02/10/2023 13:00
Realizada

Visita - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Ocupação do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas Rua da Bahia, 1065 - Centro - Município de Belo Horizonte

Conhecer o trabalho da creche comunitária que é desenvolvido na Ocupação do Movimento...

19/10/2022 15:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Fiscalização
Requerimento 4754/2023

Requer seja realizada visita à Creche Casinha da Abelha Zum Zum, vinculada à Rede Fhemig, para demonstrar a importância da manutenção da referida creche, que atualmente oferta a educação infantil...

Requerimento 4460/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da possibilidade de fechamento do Centro de Educação Infantil Tia Lina do Hospital Eduardo de Menezes e da Creche Casinha da Abelha...