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Educação Básica

Entenda

Segundo o conceito adotado nas atuais diretrizes e bases da educação nacional1, a educação básica é a primeira etapa da formação escolar e tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores....

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 17.021.469.022,78
Despesa realizada: R$ 15.766.755.857,88
Dados e indicadores

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — Ideb — nos anos iniciais do ensino fundamental. Municípios mineiros — 2013

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo o Ideb nos anos iniciais do Ensino Fundamental em 2013
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
20/06/2024 14:30
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Transmissão Prevista

09/05/2024 10:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

03/04/2024 09:30
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Fiscalização
Requerimento 7824/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a alteração dos incisos III e IV do art. 40 da Resolução SEE nº 4.869, de 5 de julho de 2023, que se...

Requerimento 7782/2024

Requer seja realizada audiência pública para discutir os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 672810-18.2022.8.13.0000, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais no Tribunal de Justiça do...