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Proteção a Vítimas do Racismo

Entenda

A proteção a vítimas de racismo consiste em políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância. Trata-se de questão bastante ampla e complexa, abarcando toda e qualquer forma de...

Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação de igualdade racial. Municípios mineiros — 2010

Gráfico com número de municípios mineiros que possuíam e que não possuíam política, programa ou ação de igualdade racial em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Fiscalização
Requerimento 9748/2024

Requerem seja realizada visita ao Quilombo do Sanhudo, no Município de Brumadinho, para conhecer as atuais condições e as demandas dessa comunidade quilombola.

Requerimento 8944/2024

Requer seja realizada audiência pública para fazer um balanço e debater as perspectivas da 1ª Parada Negra LGBT+ de Belo Horizonte, organizada pela Rede Afro LGBT.