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Regionalização

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Entenda

Segundo Corrêa1 (2003), regionalização consiste na organização estatal que visa subdividir um dado território com o objetivo de implantar políticas, prestar serviços ou promover o desenvolvimento regional. Tem como pressuposto a noção de que há uma diferenciação de áreas no interior do território. A trajetória histórica...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ -8.739.291,55
Despesa realizada: R$ 37.862.902,56
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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PL 2884/2021

Institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado e dá outras providências.

PL 2582/2024

Altera a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

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