As receitas provenientes das transferências, taxas e tributos relacionados à atividade minerária, como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem – e a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM –, são essenciais...